Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do SobraAE, aplicativo web de organização financeira pessoal e familiar disponível em https://sobra-financas-nu.vercel.app. Ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem somos

SobraAE é um serviço operado por 68.318.569 THYAGO DA SILVA INACIO (nome fantasia SobraAe), inscrita no CNPJ sob o nº 68.318.569/0001-33. Contato: suporte@sobraae.com.br.

2. O que o SobraAE é

O SobraAE é uma ferramenta de registro e visualização das suas finanças. Você informa entradas, saídas, dívidas e metas de gasto; o serviço organiza, calcula e apresenta esses números.

O que o SobraAE não é

• Não é consultoria financeira ou de investimentos. As simulações de quitação de dívida e os gráficos são cálculos sobre os dados que você digitou, não recomendação personalizada. Decisões sobre seu dinheiro são suas.
• Não é instituição financeira. O SobraAE não movimenta, guarda nem transfere dinheiro, e não tem acesso às suas contas bancárias.
• Não faz sua declaração de imposto nem substitui contador.

3. Conta e casa compartilhada

Para usar o SobraAE é preciso criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo que acontecer na sua conta.

Uma assinatura vale para uma casa, e uma casa pode ter mais de uma pessoa. Ao convidar alguém, você autoriza essa pessoa a ver e editar todos os lançamentos, dívidas e planejamentos daquela casa. Pense antes de convidar: não existe visão parcial.

Você precisa ter 18 anos ou mais para contratar.

4. Planos, preços e cobrança

• Mensal: R$ 19,90, cobrados a cada 30 dias.
• Anual: R$ 149,00, cobrados uma vez por ano.

O acesso ao app depende de assinatura ativa: assim que o pagamento é confirmado, tudo é liberado. Não há período de teste gratuito — no lugar dele existe a garantia de arrependimento do item 6, que devolve o valor integral se você desistir nos primeiros 7 dias.

O pagamento é processado pela Stripe. Os dados do seu cartão são digitados direto no ambiente da Stripe e nunca passam pelos nossos servidores — nós guardamos apenas o status da assinatura e os quatro últimos dígitos, quando informados.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, no mesmo cartão, até que você cancele. Você recebe o recibo por e-mail a cada cobrança.

Mudança de preço

Se o preço mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes disso sem nenhum custo.

5. Cancelamento

Você cancela quando quiser, em Ajustes → Gerenciar cobrança, sem multa, sem fidelidade e sem precisar entrar em contato. Ao cancelar:

• não há nova cobrança;
• o acesso continua até o fim do período já pago;
• seus dados permanecem guardados, caso você volte.

6. Arrependimento e reembolso

Como a contratação acontece pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica: você pode desistir em até 7 dias corridoscontados da primeira cobrança e receber o valor integral de volta. Basta pedir por e-mail para suporte@sobraae.com.br.

Fora desse prazo, não devolvemos valores de períodos já iniciados — mas você também não é cobrado de novo depois de cancelar. Se houver cobrança em duplicidade ou erro nosso, devolvemos integralmente, independentemente de prazo.

7. Falta de pagamento

Se a cobrança falhar (cartão vencido, sem limite, cancelado), você recebe um aviso dentro do app e tem 5 dias de tolerância com acesso normal para atualizar o cartão. Passado esse prazo sem pagamento, o acesso é bloqueado.

Bloqueio não é exclusão. Seus lançamentos, dívidas e planejamento continuam guardados e voltam exatamente como estavam quando você reativar.

8. Uso aceitável

Ao usar o SobraAE, você concorda em não:

• tentar acessar dados de outras casas ou contas;
• sondar, testar ou burlar a segurança do serviço;
• usar robôs ou scripts para sobrecarregar o sistema;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso fora da sua casa;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

Descumprimento pode levar à suspensão da conta. Se a suspensão for por culpa sua, não há reembolso do período restante.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o SobraAE no ar o tempo todo, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção programada, falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, processador de pagamento) ou problemas fora do nosso controle. Avisamos com antecedência sempre que a parada for planejada.

10. Seus dados

Os dados que você registra são seus. Nós os tratamos conforme a nossa Política de Privacidade. Você pode exportar ou pedir a exclusão a qualquer momento.

11. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o design e o código do SobraAE pertencem a 68.318.569 THYAGO DA SILVA INACIO. Assinar dá a você o direito de usar o serviço, não de copiá-lo ou redistribuí-lo.

12. Limitação de responsabilidade

O SobraAE apresenta os números que você informa. Não respondemos por decisões financeiras tomadas com base nessas informações, nem por prejuízos decorrentes de dados incorretos que tenham sido digitados por você ou por outra pessoa da sua casa.

Nos casos em que a lei permite limitar, nossa responsabilidade fica restrita ao valor que você pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

13. Alterações destes Termos

Podemos mudar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e dentro do app com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem custo.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer conflito, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@sobraae.com.br. Respondemos em até 2 dias úteis.